SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É CASO (SÓ) DE POLÍCIA

SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É CASO (SÓ) DE POLÍCIA: Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais

Por Maurício Fabião[*]

Rio de Janeiro, 22 de março de 2010.

Fonte: Latuff (2008)

Cidadania é crime no Brasil?

No início do século 20, o processo de criminalização dos movimentos sociais no Brasil ficou conhecido por uma famosa frase do ex-presidente Washington Luís (1926-1930): “Questão social é caso de polícia”. Sindicatos de operários foram fechados, trabalhadores estrangeiros (socialistas e anarquistas) foram expulsos do país, o Partido   Comunista foi posto na ilegalidade e toda greve era reprimida com violência institucional, como fazem com muitas ocupações atuais do Movimento Sem Terra (MST). Hoje, apesar dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, como a Reforma Agrária ou a Segurança Pública, todo militante de movimento social brasileiro que luta por fazer valer o que está escrito na lei, é preso, fichado, processado e, muitas vezes, agredido, assassinado e “desaparecido”.

Fonte: Latuff (http://www.piratininga.org.br/images//Latuff_2009.jpg) Questão social (ainda) é caso de polícia?

Transversalmente, a pobreza também era criminalizada: índios eram marginalizados (pois eram tidos como “selvagens”), afro-brasileiros recém-saídos da senzala eram presos por “vadiagem” (pois estavam desempregados), a capoeira era “coisa de bandido” (porque era utilizada como defesa em brigas contra os policiais), e o samba era música de “malandro”, reprimida pela polícia de forma parecida como o Funk Carioca é hoje... A regra da República Velha era clara: para a elite, tudo (brioche, latifúndio e liberalismo), para os trabalhadores/ pobres, a lei (ou seja, cadeia). A pergunta que coloco neste início de artigo é a seguinte: mudou muita coisa neste século 21?

Segundo Karl Marx, “a burguesia é a classe mais revolucionária da História”,[1] pois está constantemente revolucionando o seu modo de produção. Isso, segundo o filósofo Marshall Berman,[2] faz com que a modernidade seja a época em que o ser humano precisa se adaptar com mais rapidez às mudanças, pois todas as relações humanas estão subjugadas à produtividade do trabalho. Desta forma, ao longo dos últimos 100 anos, as elites dirigentes aprenderam, com os movimentos sociais e com o povo pobre do Brasil e do Mundo, à como “mudar tudo para não mudar nada”: criaram leis trabalhistas (mas não acabaram com a exploração), criaram a sua própria forma de fazer “agitação e propaganda” (chama-se marketing), aprenderam a importância das ações sociais para o seu próprio bem e para o próximo (conhecida hoje como responsabilidade social das empresas), mas nunca abriram mão do poder. NUNCA!

Uma prova dessa capacidade da Direita de se apropriar de símbolos e práticas da Esquerda, sem abrir mão do poder, foi a passeata organizada no dia 17/03/2010 pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, em defesa dos royalties do petróleo. É realmente IMPRESSIONANTE como a Direita se apropria de símbolos históricos da Esquerda, quando a "chapa esquenta". Reparem só: a mão com o punho cerrado do símbolo "militante" do governo fluminense é a mão direita, literalmente! Parece cômico, se não fosse trágico...

Fonte: link: http://twitpic. com/18vsjm O “lado a” do Sérgio Cabral, quando mexem no “sonho” das Olimpíadas/reeleição.

Se você quer MESMO lutar pelo Rio de Janeiro, não seja massa de manobra de um governador assassino, que diz que "barriga de mulher de favela é fábrica de bandido"! Como bem disse o João Luiz Duboc Pinaud (jurista, especialista em direitos humanos), em uma palestra ao lado do Siro Darlan, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: se o Sérgio Cabral Filho tivesse o mínimo de caráter, ele "pediria para sair" no dia seguinte... Mas o que isso tem a ver com o genocídio de milhares de jovens negros pobres e favelados?[3]

Fonte: Latuff - http://mariafro.com.br/wordpress/?p=537 (2008). O “lado b” do Sérgio Cabral, nos 60 anos dos Direitos Humanos: garoto assassinado quando ia comprar pão.

Quer acabar com a violência no Rio? Comece pensando porque a polícia entra para matar qualquer um nas favelas (incluindo trabalhadores/as), como se fosse o exército israelense em um campo de refugiados palestinos (não é à toa que o Governo Federal comprou aviões de Israel...). E pense porque nos últimos trinta anos os recursos do petróleo não foram usados para aumentar os salários dos/das professores/as, médicos/as, enfermeiros/as, policiais, bombeiros/as etc., mesmo com recordes de arrecadação. Não! Primeiro vem a Copa, as Olimpíadas... Funcionalismo público? Quem??? Diminuir as desigualdades sociais nas cidades? O que???

E por falar em desigualdade social e da eterna hegemonia das classes dominantes, isso se demonstra claramente no direito à cidade. No entanto, devemos evitar categorias totalmente excludentes, como a famosa expressão “cidade partida”. Esse termo foi uma figura de linguagem criada pelo sensacional jornalista Zuenir Ventura, que queria chamar a atenção da opinião pública sobre um dos maiores dramas sociais do Rio de Janeiro e, porque não, também das principais capitais brasileiras. Tendo coordenado um projeto social em Vigário Geral, em 2003, acredito que uma das inspirações do Zuenir foi aquele monstruoso muro que separa a comunidade do bairro, que faz com que ela mais se pareça um campo de concentração às margens do Muro de Berlim...

No entanto, a nossa cidade NÃO é partida, de jeito nenhum! Ao contrário, justamente por ser desigual, a nossa sociedade/cidade moderna é política-cultural-socialmente transversal, pois as pessoas de diferentes classes e estratos sociais se cruzam e estabelecem relações de dominação-opressão: a dona de casa e a empregada doméstica, o gerente e o faixineiro, o intelectual e o sambista, o gestor público e a liderança da associação de moradores, a patricinha e o funkeiro, o delegado e o dono da boca... O tráfico de drogas de varejo, que se encontra nas favelas, não é poder paralelo coisa nenhuma: o poder do tráfico provém de várias forças externas à favela (policiais e políticos corruptos, megatraficantes de armas e drogas etc.) e só existe graças à essas forças.

O que existe no Grande Rio e nas demais Regiões Metropolitanas do Brasil não é a exclusão absoluta dos pobres ("cidade partida"), mas sim a "inclusão à margem" (como coloca Pedro Demo): as pessoas mais pobres são incluídas desigualmente no sistema. O que o maravilhoso Zuenir Ventura fez foi criar uma frase-síntese de impacto, como todo bom jornalista, assim como o Henfil (literalmente) criou o "Diretas Já" em uma entrevista com o Tetônio Vilela, que nunca disse essa frase... Mas, não podemos confundir o bom jornalismo com a má sociologia, pois isso (desculpe à redundância) dá margem à criação de políticas públicas que, ao consolidar a visão da exclusão absoluta, acabam por reforçá-la, pois fortalecem a visão do "nós e eles". Então, o que era uma simples diferença de habitação, vira uma desigualdade de acesso/exercício de direitos à cidade, entre as classes sociais.

Sim, as classes são extremamente distintas, mas não há apartação, como ocorreu na África do Sul, ou no Sul dos EUA ou, até mesmo, como ainda ocorre no sistema de castas indiano. Isso porque, a nossa cultura "mestiça" (termo complicado toda vida...) faz com que os conflitos sociais na cidade sejam camuflados nas relações de "amizade" (a tal da "cordialidade", que se referia o Sérgio Buarque de Hollanda, “o pai do Chico"). Resumindo a ópera: não há "cidade partida", há cidade desigualmente distribuída e anti-democrática. A cidade deveria ser, mas não é de todos: ela é dos empresários e das máfias. E ser democrático é, antes de tudo, disputar palmo-a-palmo a construção de um Projeto de Soberania Popular, com esses senhores que fazem do Estado "um comitê organizado da burguesia" (como escreveu o velho Marx).

Um bom espaço pra discutir “a questão urbana” será o Fórum Social Urbano,[4] que as organizações não-governamentais e os movimentos sociais estão organizando, entre os dias 22 e 26 de março de 2010, aqui no Rio de Janeiro, em paralelo ao Fórum Urbano Mundial, da ONU/empresas.

Agora, vamos verificar o que significa, estatisticamente, a desigualdade social: no Brasil, 1% dos mais ricos detêm 12% do PIB, enquanto os 50% mais pobres[5] (ou seja, “só” metade da população nacional...) detêm apenas 14% das riquezas, a maior violência é a fome e a miséria, que deixam 75 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar (leve, moderada e grave).[6] Isso significa que as elites sempre concentraram riqueza demais no Brasil, apesar de terem concedido (no papel) muitos direitos ao povo, graças às pressões da sociedade civil organizada. Mas, como é possível viver em paz se você não tem poder de decisão, mal consegue ser ouvido e toda vez que resolve protestar, é “amigavelmente protegido” pela polícia (militar, civil ou federal)? Ou seja, entendo que violência é a violação de qualquer direito humano.

Como escreveu o compositor Marcelo Yuka, “paz sem voz não é paz, é medo”.[7] Não há segurança pública sem a participação do “público pagante” (do cidadão-contribuinte), em toda gestão das forças polícias. Obviamente, trabalho com uma concepção ampliada de cidadania, que não se limita ao pagamento de impostos. O que eu quero, aqui, é defender a tese de que a segurança pública só se faz com participação ativa do público (povo), ou não é pública de jeito nenhum! No entanto, faço uma leve e indireta alusão à "cidadania regulada", do Wanderley Guilherme dos Santos, destacando (também indiretamente) que o dever de pagar os nossos impostos nos dá o direito de cobrar bons serviços públicos. Como no Brasil há brutal déficit democrático, conseguir fazer as pessoas pensarem que elas tem o direito de cobrar por aquilo que pagam (inclusive, por segurança), é quase uma "revolição" (mudança radical de valores).

   

"IMPASSES" DEMOCRÁTICOS

Fonte: Latuff

La Pietá das Favelas Cariocas.

Neste sentido, o controle ferrenho que os governos e as entidades de classe (policiais e militares) exerceram durante as etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública e as críticas ferozes que o III Plano Nacional de Direitos Humanos (fruto de um amplo debate democrático com a sociedade) vem sofrendo dos conservadores, fazem parte de um mesmo processo: a “inclusão à margem”, de que nos falava Pedro Demo[8] - o povo até pode comparecer, mas deve somente aplaudir e ficar calado, “sem voz”, no “seu lugar”, com a boca amordaçada pelo fuzil da polícia, da milícia e do tráfico. E, às vezes, tem o direito de contar e carregar seus mortos...

Segundo Pedro Demo,[9]

Políticas sociais se reduzem, cada vez mais, a ofertas assistenciais encurtadas, empobrecidas, realizando uma inclusão na margem. Os pobres estão dentro do sistema, mas na periferia, pois lá é o lugar deles! A despolitização da sociedade deveria nos preocupar, porque, ao contrário do que o mercado sugere (ou seja, que expectativas alternativas não fazem mais sentido), a despolitização é o signo seguro de uma politização em marcha impiedosa. Querem-nos como marionetes, massa de manobra. A juventude, assim parece, já é. Seria importante repensar nossos sistemas educacionais, até porque são, hoje, um investimento mais ou menos perdido. Sendo a escola pública no fundo a única chance real do pobre, sua qualidade é decisiva para o futuro da cidadania popular e para a democracia. Bons professores são chave para a cidadania popular e para novas alfabetizações digitais críticas e criativas. Em termos de pobreza, tudo é muito grave. Mas nada é mais grave que a pobreza política.

Neste sentido, é pura pobreza política considerar que se resolve o problema da violência urbana com o oferecimento de bolsas de estudo para que os “jovens-negros-pobres-favelados-de-16-à-24-anos” (jargão político e social dos anos 90, que tem base na realidade, mas não é a sua totalidade...) não entrem para o tráfico de drogas, ou conseguir empregos “permanentemente provisórios”[10] para os egressos do sistema carcerário saírem da “vida louca”. Educação e trabalho são direitos humanos e não devem ser vistos apenas como “ações emergenciais”. Essas duas ações, de prevenção e remediação, são importantes, necessárias e devem não só continuar, como devem ser ampliadas, fortalecidas e cada vez mais reconhecidas (simbolicamente e materialmente, como aponta Nancy Fraser[11]). No entanto, o que mais falta em qualquer plano municipal, estadual ou federal de segurança com cidadania, tal como o PRONASCI, é, justamente, a livre, igualitária e fraterna participação popular. “Ah, mas já fazemos isso! Nós chamamos as lideranças comunitárias. Elas sentam na mesma mesa e até ouvimos o que elas (principalmente elas) têm a nos dizer”, pode argumentar alguma autoridade. Mas não basta só ouvir.

O PRONASCI representa um grande avanço na história da segurança pública do Brasil. Mas a minha questão é mais profunda: é uma questão de soberania popular (no fundo, estou rediscutindo o fundamento político do Estado moderno - Tocqueville, Rousseau... Revoluções Inglesa, Americana e Francesa...). Repito: não basta somente "ouvir" as lideranças ou qualquer outro tipo de cidadão, pois presenciei, acompanhei, incentivei e articulei inúmeros casos de escuta e ouvidoria. A questão é que as lideranças comunitárias (assim como outras lideranças populares) muito raramente são convidadas para DECIDIR o desenho original das políticas públicas, a sua execução e formas de correção de rota. Esse papel ainda cabe à nós, intelectuais/técnicos da classe média/alta, com base em pesquisas onde as lideranças comunitárias foram "ouvidas".

Por melhores que sejam as intenções de maravilhosos intelectuais brasileiros, enquanto as políticas públicas continuarem vindo de "cima para baixo", elas não vão criar raízes, ou seja, serão apenas políticas de governo e não políticas de Estado. Neste sentido, não se tornam “estruturas estruturantes”[12] que transformam significativamente a vida das pessoas cujos direitos são violados, mas fazem apenas pequenas mudanças conjunturais, que até podem ser significativas, mas não são transformadoras. Não faltam exemplos de que as “boas intenções” de gabinetes federais não chegam na ponta do sistema de (in)segurança pública.

SE OUVISSEM O ZÉ DO CAROÇO...

Lecy Brandão, grande compositora brasileira do outrora perseguido samba, compôs certa vez uma belíssima canção, chamada “Zé do Caroço”, cantada lindamente por Seu Jorge[13] (que viveu em situação de rua, em certa época de sua vida), um dos melhores artistas da (verdadeira) música popular brasileira, de todos os tempos. Pois bem, nesta bela canção, nos é apresentado uma liderança comunitária do Morro do Pau da Bandeira: uma das três comunidades do Complexo dos Macacos, localizado no bairro de Vila Isabel, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, onde pude coordenar um projeto sócioeconômico do Favela-Bairro, em 2003. “Vila Isabel”, aliás, em homenagem à Princesa Isabel (que assinou a Lei Áurea que “libertou” os escravos), feita pelos engenheiros abolicionistas que construíram esse bairro carioca, a partir da antiga fazenda dos Macacos, localizada no Andaraí Grande, no final do século 19.[14]

Fonte: Latuff - http://virusplanetario.files.wordpress.com/2009/10/latuff.jpg (2009)

O Estado Policial contra a Sociedade: é assim que se faz paz?

Como toda liderança comunitária que se preza, Zé do Caroço era um chato de marca maior: reclamava do preço da feira, fazia discurso no meio da novela, zoava a favela inteira. Mas, tenho a suspeita de que se a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro tivesse ouvido e OBEDECIDO às lideranças comunitárias atuais de comunidades mais próximas, como a do Morro do São João (no bairro do Engenho Novo), não teria sido abatido um helicóptero da Polícia Militar, no dia 17 de outubro de 2009 (que, aliás, é o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza). Não teriam morrido os três policiais que estavam na aeronave e não teriam ocorrido os mais de 40 assassinatos derivados da vingança institucional que a polícia implementou naquela região da cidade.[15]

Fonte: Latuff (2008)

Quantos mortos iremos contar para valorizarmos a vida?

Sabe por que? Porque quem apontou aquele armamento de guerra para o helicóptero, provavelmente, estaria na escola, no cursinho preparatório ou no trabalho, tendo uma vida suficientemente digna para criar em paz os seus filhos, que não seriam assassinados por uma “bala perdida” no caminho da escola, como aconteceu com uma criança da mesma comunidade (2007), durante invasão policial.

Aliás, penso que toda vítima ou família destruída por uma “bala perdida” deveria receber uma indenização do Estado, assim como as vítimas de acidentes de trânsito recebem uma indenização do DPVAT, bastando apresentar o BO (Boletim de Ocorrência). O Estado não deve garantir a vida e a segurança? Então, quando não garante, deveria pagar por isso...

Quem conhece, sabe: Macacos está em “guerra” há anos. E guerra só continua quando tem alguém ganhando com ela. Quem ganha com a manutenção do tráfico de varejo nas comunidades populares? Quem paga para que essa guerra continue “em paz”? Como cantam os Racionais: “Não conheço pobre dono de aeroporto”.[16] Quem conhece, sabe...

“Ah, mas OBEDECER liderança comunitária é um absurdo! Um disparate, um impropério, uma falta de limite, uma irresponsabilidade total!”, podem gritar muitos membros das elites e dos governos. Afinal, só para lembrar, “barriga de mulher grávida é fábrica de bandido”, não é Cabral? Segundo, “quem queima ônibus para protestar contra a polícia está, automaticamente, em conivência com o tráfico e, logo, também é bandido”, não é Garotinho? Então, obedecer liderança comunitária seria o mesmo que obedecer ao crime, ora! Logo, “questão social é caso de polícia” (principalmente se for a P2...).

Fonte: http://www.correiodonoroeste.com.br/wp-content/uploads/2009/01/rio.jpg (Rio, 28 de janeiro de 2009).

Será que toda vez que uma favela protesta é por conivência ao tráfico? Ou será revolta mesmo?

Mas, quem conhece favela sabe a diferença entre “convivência e conivência”: não é porque você convive com o crime que você necessariamente é bandido, da mesma forma que quem trabalha nas empresas controladas pelo Opportunity, do Daniel Dantas, não são necessariamente ladrões... Quer dizer, no Brasil o que vale é: aos amigos do Rei tudo (tipo: habbeas corpus relâmpago...) e aos plebeus nada (tipo: apodrecer numa cela que cabem 30 e onde tem 90, mesmo com a pena expirada...). Isso é democracia? Existe cidadania? Só tem bem-estar quem tem bens pra gastar?

Então, se quisermos acabar com esse “processo insensato e genocida, gerador da miséria que coloca milhões de pessoas nos limites insuportáveis da fome e do desespero”,[17] como berrou o sociólogo Herbert de Souza há 17 anos atrás, precisamos (re)construir políticas de segurança pública que comecem, caminhem e terminem na soberania popular. O povo tem que ter voz e vez, sempre.

E nesses 100 anos do Dia Internacional da Mulher, é mais do que fundamental reconhecer que, em um país brutalmente machista (que o diga a batalhadora e sobrevivente Maria da Penha), a esmagadora maioria das lideranças comunitárias de todo esse país é composta por mulheres de verdade, guerreiras, orgulhosas, corajosas, que cuidam da sua família e da família dos outros (na maioria das vezes, totalmente de graça), subindo e descendo as favelas das cidades, os assentamentos dos campos e os gabinetes dos governos, correndo “na frente” por um Brasil onde “o filho teu não foge à luta”, jamais!

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[1] MARX, Karl & ENGELS, Frederich. “Manifesto do Partido Comunista”. 1848.

[2] BERMAN, Marshall. “Tudo o que é sólido desmancha no ar”.

[3] CF. “Mapa da Violência no Brasil”. Disponível em: http://www.riodepaz.org.br/artigos_pesquisas/pdf/mapa_violencia_web.pdf

[4] Cf. http://forumsocialurbano.wordpress.com/

[5] IBGE. PNAD 2009.

[6] IBGE. PNAD Segurança Alimentar. 2004.

[7] YUKA, Marcelo & O RAPPA. “Minha Alma”, 1998: http://www.youtube.com/watch?v=vF1Ad3hrdzY.

[8] DEMO, Pedro. “A pobreza da pobreza”.

[9] DEMO, Pedro. “Pobreza política”, 2008. In: http://pedrodemo.sites.uol.com.br/textos/pproma.html.

[10] DEJOURS, Cristof. “A banalização da injustiça social”.

[11] FRASER, Nancy. Reconhecimento Simbólico e Material.

[12] BORDIEU, Pierre. Estruturas estruturantes.

[13] SEU JORGE, “Zé do Caroço”, 2005: http://www.youtube.com/watch?v=on6KBN7x3IM.

[14] IBASE. “Quando a memória e a história se entrelaçam”. Rio de Janeiro, 2003.

[15] Cf. http://virusplanetario.wordpress.com/2009/10/27/manifesto-publico-contra-o-“revide”-da-seguranca-publica-do-rio-de-janeiro/

[16] RACIONAIS MCS. “Periferia é Periferia”, 1997: http://www.youtube.com/watch?v=9ZyJh78E5GQ.

[17] SOUZA, Herbert de. “Carta a Ação da Cidadania”. Rio de Janeiro, julho de 1993. Disponível em: http://jbonline.terra.com.br/destaques/betinho/carta.html.

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[*] Maurício França Fabião é sociólogo, mestre em ciências sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor de sociologia e ativista social. Contatos: mauriciofabiao@hotmail.com. Artigos: http://mauriciofrancafabiao.blogspot.com. O autor agradece à jornalista Cecília Oliveira (http://www.armabranca.blogspot.com/) pela inspiração, à advogada Carolina Iootty Dias e ao consultor político Horácio Martins pelos comentários críticos, e ao desenhista-ativista Carlos Latuff por ter cedido os desenhos que ilustram esse artigo. A responsabilidade pelo uso que fiz destas contribuições é inteiramente minha.