MEDO E PAZ: VIOLAÇÕES DE DIREITOS E AÇÕES DE CIDADANIA NO RIO DE JANEIRO
Por Maurício Fabião*
O que é violência? É o “jovem-preto-pobre-com-fuzil-na-favela”? Será? Ou ela pode ser definida por uma daquelas redes criminosas que tiraniza pelo medo as localidades empobrecidas de nosso estado, mais conhecidas pelo genérico nome de “tráfico de drogas”? Será que a violência se resume à criminalidade juvenil?
Normalmente, quando nos referimos aos acontecimentos violentos no estado do Rio de Janeiro, falamos de três coisas: (1) roubo ou furto; (2) ameaça de agressão por sair às ruas; e (3) homicídio. Em outros termos, estamos falando de privação dos seguintes direitos: (1) direito à propriedade; (2) direito à integridade física (ao exercer o direito de ir e vir); e (3) direito à vida. Ou seja, quando falamos de violência, estamos falando de violação de direitos.
Ora, se violência é violação de direitos, paz, então, é promoção de direitos. Portanto, para se contrapor à “cultura do medo” que tem no jovem pobre o principal algoz, deveríamos construir uma “cultura de paz” que considere a juventude excluída como sujeito de direitos. Em outros termos, a cultura de paz pode ser entendida como uma “cultura de cidadania”, e isso significa ir além de simplesmente “aumentar a auto-estima”, pois o reconhecimento simbólico não gera o reconhecimento material, sendo o inverso verdadeiro.
A elevação da auto-estima de uma parcela da juventude carioca que está sendo vitimada por armas de fogo , não garante boa parte dos direitos que lhe são negados. Direitos básicos como viver, se educar, ser saudável, morar bem, ter água e esgoto regulares, trabalhar e ganhar eticamente o mínimo de dinheiro que lhe garanta uma vida digna, ter segurança, se manifestar culturalmente sem sofre preconceitos, praticar esportes, se divertir, enfim, direito de ser cidadão. Normalmente, esses três últimos direitos formam a “santíssima-trindade” dos projetos sociais para a juventude, podendo garantir de forma consistente esses e outros direitos, mas são ações temporárias. Esse é um desafio a ser enfrentado. O que talvez tenhamos que refletir é que a solidariedade pode ser esporádica, mas os direitos não. Esses são garantidos por lei, são universais e tem prazo de validade indefinido. Porém, o que vem acontecendo há 504 anos no Brasil é que nunca garantimos os direitos aos mais pobres. Então, essa é a hora!
Os direitos humanos não se garantem com ações esporádicas. Portanto, sendo o projeto social uma ferramenta operacional que possui um tempo limitado e um impacto social pontual, deveríamos nos preocupar com a sustentabilidade de nossos resultados, após nossa saída daquele cenário. A entrada em uma comunidade é tão importante quanto a sua saída. Portanto, procure plantar duas sementes: (1) realize parcerias confiáveis e estáveis com empresas e associações locais; e (2) estimule o empoderamento dos jovens e de suas famílias, para que eles possam dar continuidade aos resultados do projeto, quando este terminar.
No seu terceiro artigo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos diz o seguinte: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Se todos os nossos projetos sociais, juntos, buscarem garantir os direitos humanos para os jovens mais pobres de nossas cidades, visando construir uma cultura de cidadania, poderemos alcançar a tão sonhada paz. Um outro mundo é possível sim, pois sonhos sonhados juntos se tornam realidades. Pense nisso.
(1) Segundo a pesquisa “Mapa da Violência IV”, da UNESCO, os homicídios de jovens com idades entre 15 e 24 anos eram de 30 por 100 mil no ano de 1980 e pularam para 54,5 em 100 mil, agora em 2002, mas no resto da população a taxa ficou na mesma. Ou seja, estão matando mais os jovens do que qualquer outro grupo.
* Maurício França Fabião é sociólogo; mestrando de ciências sociais (UERJ); professor do curso “Gestão e Planejamento de Projetos Sociais” para o programa “Escolas de Paz” (Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e UNESCO-RJ), da Associação de Apoio ao Programa Capacitação Solidária (curso “Gestão Social”) e da Interação Ensino, Pesquisa e Consultoria (curso de pós-graduação “Planejamento de Projetos Sociais”); consultor do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS); e vencedor do Prêmio Ethos Valor – 2ª edição (Instituto Ethos e Jornal Valor Econômico).
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